A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://revistapreview.com.br/2024/04/aviso-de-dispensa-no-07-2024-contratacao-de-empresa-pessoa-juridica-atraves-de-profissional-habilitado-no-ramo-de-agronomia-para-realizacao-de-estudos-tecnicos-e-emissao-de-laudo-agronomico-do-val